MPV 445/2008

Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427, de 27 de maio de 1992, 11.322, de 13 de julho de 2006, 11.775, 17 de setembro de 2008, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; prorroga os prazos previstos nos arts. 5º e 30 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

Votações

Câmara dos Deputados · 25/11/2008 · Nominal

Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; Não: 248; Abstenção: 1; Total: 278. DCD 26 11 08 PAG 53597 COL 02.

Resultado: rejeitada

Sim 29
Não 248
Abstenção 1
Obstrução 52
Art. 17 (presidente da sessão) 1

Ver o voto de cada deputado Fonte oficial

Câmara dos Deputados · 25/11/2008 · Simbólica

Aprovado o Requerimento.

Resultado: aprovada

Sim 0
Não 0
outros 0

Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Votações

Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; Não: 248; Abstenção: 1; Total: 278. DCD 26 11 08 PAG 53597 COL 02.

Aprovado o Requerimento.

Aprovado o Requerimento. Sim: 255; Não: 6; Abstenção: 1; Total: 262.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 246; Abstenção: 2; Total: 261.

Rejeitada a Emenda nº 6.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 276; Abstenção: 1;Total: 282.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs. 8, 13, 15 e 17.

Aprovada a Medida Provisória nº 445, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2008, ressalvados os destaques, incluindo a Emenda nº 11 como parte integrante do PLV.

Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva, resultante da fusão da Emenda nº 4 com o texto do artigo 1º do PLV.

Mantido o artigo.

Mantido o artigo 5º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nº 1 a 12, ressalvados os Destaques.

Aprovada a Emenda nº 1.

Rejeitada a Emenda nº 1 do Senado Federal.

Aprovada a Emenda nº 4 do Senado Federal.

Aprovada a Emenda nº 6 do Senado Federal.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).

Suprimida a expressão.