MPV 449/2008
Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 11/03/2009 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 233; abstenção: 1; total: 272.
Resultado: rejeitada
- Sim 38
- Não 233
- Abstenção 1
- Obstrução 35
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 11/03/2009 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 265; abstenção: 2; total: 286.
Resultado: rejeitada
- Sim 19
- Não 265
- Abstenção 2
- Obstrução 38
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/03/2009 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 251; não: 13; abstenção: 1; total: 265. DCD 18 03 09 PAG 8442 COL 02.
Resultado: rejeitada
- Sim 13
- Não 251
- Abstenção 1
- Obstrução 36
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/03/2009 · Simbólica
Mantido o Capítulo.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/03/2009 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 327.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/03/2009 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 345.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/03/2009 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/03/2009 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/03/2009 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/05/2009 · Simbólica
Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 3, 6, 12, 13, 16 a 21, com parecer favorável.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/05/2009 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 2, 4, 5, 7 a 11, 14 e 15, com parecer contrário.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/05/2009 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.