MPV 458/2009
Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 13/05/2009 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
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Câmara dos Deputados · 13/05/2009 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
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Câmara dos Deputados · 13/05/2009 · Simbólica
Aprovado o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs. 70, 81, 88, 98, 101, 102, 113, 120, 124, 147, 164 e 230; , nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002 CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
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Câmara dos Deputados · 13/05/2009 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 458, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com as duas alterações feitas posteriormente pelo Relator, ressalvados os Destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/05/2009 · Nominal
Mantido o dispositivo. Sim: 279; não: 94; abstenção: 3; total: 376.
Resultado: aprovada
- Sim 279
- Não 94
- Abstenção 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 13/05/2009 · Nominal
Mantida a expressão. Sim: 295; não: 74; total: 369.
Resultado: aprovada
- Sim 295
- Não 74
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 13/05/2009 · Simbólica
Mantida a expressão.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/05/2009 · Simbólica
Mantido o dispositivo.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/05/2009 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 100. Sim: 87; não: 251; total: 348.
Resultado: rejeitada
- Sim 87
- Não 261
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 13/05/2009 · Nominal
Mantido o dispositivo. Sim: 269; não: 97; abstenção: 1; total: 367.
Resultado: aprovada
- Sim 269
- Não 97
- Abstenção 1
- Obstrução 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 13/05/2009 · Simbólica
Mantida a expressão.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/05/2009 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA). DCD 14 05 09 PAG 19482 COL 01.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/05/2009 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/05/2009 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 266; abstenção: 2; total: 279.
Resultado: rejeitada
- Sim 11
- Não 266
- Abstenção 2
- Obstrução 58
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 13/05/2009 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/05/2009 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.