MPV 464/2009
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas.
Votações
Câmara dos Deputados · 26/08/2009 · Simbólica
Rejeitado o requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/08/2009 · Simbólica
Aprovado o requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/08/2009 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/08/2009 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o parecer do relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de n°s. 2, 6 e 20 e pela inadequação financeira e orçamentária da de n° 20.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/08/2009 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 464, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/08/2009 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 1. Sim: 123; não: 212; abstenção: 2; total: 337.
Resultado: rejeitada
- Sim 123
- Não 212
- Abstenção 2
- Obstrução 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/08/2009 · Simbólica
Mantidos os artigos.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/08/2009 · Simbólica
Mantida a expressão.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/08/2009 · Simbólica
Mantido o artigo 13.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/08/2009 · Simbólica
Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM). DCD 27 08 09 PAG 44883 COL 01.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 20/10/2009 · Simbólica
Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 9, com parecer favorável, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 20/10/2009 · Simbólica
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 20/10/2009 · Simbólica
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 9.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 20/10/2009 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.