MPV 468/2009
Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal.
Votações
Câmara dos Deputados · 20/10/2009 · Simbólica
Rejeitado o Recurso.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 20/10/2009 · Simbólica
Rejeitado o requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/10/2009 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/10/2009 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 468, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/10/2009 · Simbólica
Mantido o § 1º do artigo 2º-A da Lei 9.703/98, constante do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/10/2009 · Nominal
Mantido o artigo. Sim: 214; não: 71; abstenção: 1; total: 286.
Resultado: aprovada
- Sim 214
- Não 71
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 21/10/2009 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS). DCD 22 10 09 PAG 58501 COL 02.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/10/2009 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Redação.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/10/2009 · Simbólica
Aprovada a Emenda nº 7.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.