MPV 494/2010
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 09/11/2010 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 09/11/2010 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 494, de 2010, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/11/2010 · Simbólica
Aprovada a Emenda nº 10, objeto de destaque da Bancada do DEM.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 09/11/2010 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB/ES).
Resultado: aprovada
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