MPV 527/2011
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargos de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo.
Votações
Câmara dos Deputados · 15/06/2011 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 07; não: 271; abstenção: 01; total: 279.
Resultado: rejeitada
- Sim 7
- Não 271
- Abstenção 1
- Obstrução 40
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/06/2011 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 07; não: 262; abstenção:02; total: 271.
Resultado: rejeitada
- Sim 7
- Não 262
- Abstenção 2
- Obstrução 34
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/06/2011 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/06/2011 · Nominal
Aprovada a Medida Provisória n.º 527, de 2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, ressalvados os destaques. Sim: 272, não: 76; abstenção: 03; total: 351. DCD do dia 16/06/11 PAG 30802 COL 02.
Resultado: aprovada
- Sim 272
- Não 76
- Abstenção 3
- Obstrução 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/06/2011 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 264; não: 88; total: 352.
Resultado: rejeitada
- Sim 264
- Não 88
- Obstrução 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/06/2011 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/06/2011 · Simbólica
Rejeitado o Recurso do Dep. Rubens Bueno (PPS-PR) contra a decisão da Presidência pelo indeferimento da Emenda Aglutinativa nº 1, nos termos do artigo 125 do RICD.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/06/2011 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 310; não: 96; abstenção: 02; total: 408.
Resultado: rejeitada
- Sim 310
- Não 96
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/06/2011 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 247; não: 83; abstenção: 02; total: 332.
Resultado: rejeitada
- Sim 247
- Não 83
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/06/2011 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 238; não: 75; abstenção: 01; total: 314.
Resultado: rejeitada
- Sim 238
- Não 75
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/06/2011 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 334; não: 08; abstenção: 03; total: 345.
Resultado: rejeitada
- Sim 334
- Não 8
- Abstenção 3
- Obstrução 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/06/2011 · Simbólica
Rejeitada a Emenda n.º 24.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/06/2011 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Redação n.º 03.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/06/2011 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/06/2011 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/06/2011 · Simbólica
Rejeitados em globo os destaques simples.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.