MPV 532/2011
Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 16/08/2011 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 06; nao: 246; abstenção: 10; total: 262.
Resultado: rejeitada
- Sim 6
- Não 246
- Abstenção 10
- Obstrução 40
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/08/2011 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/08/2011 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória n.º 532, de 2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/08/2011 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 218, não: 151; abstenção: 06; total: 375.
Resultado: rejeitada
- Sim 218
- Não 151
- Abstenção 6
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/08/2011 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 256; abstenção: 10; total: 270.
Resultado: rejeitada
- Sim 4
- Não 256
- Abstenção 10
- Obstrução 30
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/08/2011 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/08/2011 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/08/2011 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 316; não: 11; abstenção: 3; total: 330.
Resultado: aprovada
- Sim 316
- Não 11
- Abstenção 3
- Obstrução 52
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 23/08/2011 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 265; não: 128; abstenção: 07; total: 400.
Resultado: rejeitada
- Sim 265
- Não 128
- Abstenção 7
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 23/08/2011 · Simbólica
Mantido o texto. Sim: 266; não: 136; abstenção: 06; total: 408.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 23/08/2011 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Redação n.º 1.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 23/08/2011 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.