MPV 533/2011
Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 24/08/2011 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 283; abstenção: 1; total: 285.
Resultado: rejeitada
- Sim 1
- Não 283
- Abstenção 1
- Obstrução 43
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/08/2011 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 286; abstenção: 1; total: 291.
Resultado: rejeitada
- Sim 4
- Não 286
- Abstenção 1
- Obstrução 26
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/08/2011 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/08/2011 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória n.º 533, de 2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/08/2011 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/08/2011 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/08/2011 · Simbólica
Rejeitada a Emenda.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/08/2011 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT/TO).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.