MPV 534/2011
Altera o art. 28 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital Tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo.
Votações
Câmara dos Deputados · 05/09/2011 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
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Câmara dos Deputados · 06/09/2011 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 06/09/2011 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela não implicação com aumento da despesa ou diminuição da receita pública da União das Emendas de nºs 17, 23, 24 e 25; pela inconstitucionalidade das Emendas de nº s 18, 23, 24, 25 e 33; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 4 a 11, 14, 18, 20, 21, 33, 45, 55 e 64.
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 06/09/2011 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 534, de 2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão , com alterações.
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 06/09/2011 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS).
Resultado: aprovada
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