MPV 536/2011
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente.
Votações
Câmara dos Deputados · 13/09/2011 · Simbólica
Rejeitado o Recurso nº 67/11, do Deputado Rogério Carvalho (PT-SE), contra o indeferimento da Emenda nº 12.
Resultado: rejeitada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/09/2011 · Simbólica
Discussão em turno único da MPV 536/11 (Sessão Extraordinária - 20:02) Rejeição do Recurso.
Resultado: rejeitada
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Câmara dos Deputados · 14/09/2011 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 14/09/2011 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela não implicação com aumento da despesa ou diminuição da receita pública da União das Emendas de nºs 1, 6 e 9; pela inconstitucionalidade das Emendas de nº s 1, 4, 6, 9 e 10; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2, 4, 7, 8 e 10.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 14/09/2011 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 536/11, na forma do Projeto de Lei de Conversão, apresentado, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 14/09/2011 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 14/09/2011 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Gorete Pereira(PR-CE).
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 14/09/2011 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.