MPV 541/2011
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 19/10/2011 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/10/2011 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 541, de 2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/10/2011 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 267; não: 88; abstenção: 3; total: 358.
Resultado: rejeitada
- Sim 267
- Não 88
- Abstenção 3
- Obstrução 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/10/2011 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.