MPV 550/2011
Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 14/03/2012 · Simbólica
Aprovado o Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para apreciação da MPV 550/11, item 2 da pauta, renumerando-se as demais.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/03/2012 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/03/2012 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 550, de 2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/03/2012 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 19. Sim: 177; não: 192; total: 369.
Resultado: rejeitada
- Sim 177
- Não 192
- Obstrução 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 14/03/2012 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.