MPV 559/2012
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - PROIES; altera as Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 05/06/2012 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 263; abstenção: 01; total: 271.
Resultado: rejeitada
- Sim 7
- Não 263
- Abstenção 1
- Obstrução 35
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 12/06/2012 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 251; abstenção: 2; total: 265.
Resultado: rejeitada
- Sim 12
- Não 251
- Abstenção 2
- Obstrução 32
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 12/06/2012 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/06/2012 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/06/2012 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 261; abstenção: 3; Total: 273.
Resultado: rejeitada
- Sim 9
- Não 261
- Abstenção 3
- Obstrução 44
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 12/06/2012 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que as emendas sejam votadas uma a uma.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/06/2012 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/06/2012 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/06/2012 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 221; não: 150; abstenção: 3; total: 374.
Resultado: aprovada
- Sim 221
- Não 150
- Abstenção 3
- Obstrução 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 12/06/2012 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/06/2012 · Simbólica
Aprovado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.