MPV 567/2012
Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, e o inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 04/07/2012 · Simbólica
Aprovado o Requerimento do Dep. Amauri Teixeira, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação em globo dos destaques simples.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/07/2012 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Não: 262; total: 262.
Resultado: rejeitada
- Não 262
- Obstrução 21
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 04/07/2012 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/07/2012 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/07/2012 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/07/2012 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 253; abstenção: 1; total: 257.
Resultado: rejeitada
- Sim 3
- Não 253
- Abstenção 1
- Obstrução 26
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 04/07/2012 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/07/2012 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/07/2012 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/07/2012 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/07/2012 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 23 e 24, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/07/2012 · Simbólica
Rejeitada a admissibilidade dos requerimentos de destaques simples. Em consequência, estão prejudicados os referidos destaques.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/07/2012 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 567/2012, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 17/2012 adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/07/2012 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 4.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/07/2012 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 3.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/07/2012 · Simbólica
Rejeitado o caput do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão (retornando o caput do mesmo artigo da Medida Provisória).
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/07/2012 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 17. Sim: 70; não: 195; abstenção: 1; total: 266.
Resultado: rejeitada
- Sim 70
- Não 195
- Abstenção 1
- Obstrução 19
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 04/07/2012 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 18.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/07/2012 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 19.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/07/2012 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.