MPV 660/2014
Altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do exTerritório Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e os Anexos III e III-A da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 07/04/2015 · Simbólica
Aprovado o recurso. Em consequência, a referida matéria (art. 13) volta a integrar o Projeto de Lei de Conversão nº 1 de 2015.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/04/2015 · Simbólica
Rejeitado o Recurso. A matéria fica definitivamente retirada do Projeto de Lei de Conversão nº 1 de 2015.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/04/2015 · Simbólica
Rejeitado o Recurso. A matéria fica definitivamente retirada do Projeto de Lei de Conversão nº 1 de 2015.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/04/2015 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/04/2015 · Simbólica
Rejeitado o destaque de preferência.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/04/2015 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 660 de 2014, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 1 de 2015, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/04/2015 · Nominal
Suprimido o texto destacado. Sim: 214; não: 221; abstenção: 4; total: 439.
Resultado: rejeitada
- Sim 214
- Não 221
- Abstenção 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/04/2015 · Simbólica
Suprimido o texto destacado.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/04/2015 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/04/2015 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/04/2015 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/04/2015 · Nominal
Aprovada a Emenda nº 1 do Senado Federal. Sim: 350; não: 103; abstenção: 1; total: 454.
Resultado: aprovada
- Sim 350
- Não 103
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/04/2015 · Simbólica
Aprovada a Emenda nº 2 do Senado Federal.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/04/2015 · Simbólica
Aprovada a Emenda nº 3 do Senado Federal.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/04/2015 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.