MPV 661/2014
Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias. NOVA EMENTA: Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias; e altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Votações
Câmara dos Deputados · 09/04/2015 · Nominal
Aprovado o Recurso. Sim: 209; não: 107; total: 316. Em consequência, os referidos arts. 3º, 4º, 5º e 8º voltam a integrar Projeto de Lei de Conversão nº 2/2015.
Resultado: aprovada
- Sim 209
- Não 107
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/04/2015 · Simbólica
Rejeitado o Recurso.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/04/2015 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/04/2015 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 661 de 2014, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 2 de 2015, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/04/2015 · Simbólica
Mantido o artigo destacado.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/04/2015 · Nominal
Aprovada a Emenda nº 60. Sim: 298; não: 95; abstenção:4; total: 397 (votação nominal anunciada, de ofício, pela Presidência).
Resultado: aprovada
- Sim 298
- Não 95
- Abstenção 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/04/2015 · Simbólica
Suprimido o artigo destacado.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/04/2015 · Nominal
Aprovada a Emenda nº 37. Sim: 198; não: 150; abstenção: 1; total: 349.
Resultado: aprovada
- Sim 198
- Não 150
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/04/2015 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 43.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/04/2015 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 55.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/04/2015 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.