MPV 665/2014
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nºs 7.859, de 25 de outubro de 1989, e 8.900, de 30 de junho de 1994; e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 06/05/2015 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 06/05/2015 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 180; não: 229; total: 409.
Resultado: rejeitada
- Sim 180
- Não 229
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 06/05/2015 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 304; abstenção: 13; total: 366.
Resultado: rejeitada
- Sim 49
- Não 304
- Abstenção 13
- Obstrução 96
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 06/05/2015 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 06/05/2015 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; não: 283; abstenção: 8; total: 381.
Resultado: rejeitada
- Sim 90
- Não 283
- Abstenção 8
- Obstrução 54
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 06/05/2015 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 06/05/2015 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 06/05/2015 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 06/05/2015 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 06/05/2015 · Nominal
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 3 de 2015 apresentado à Medida Provisória nº 665 de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 252; não: 227; abstenção: 1; total: 480.
Resultado: aprovada
- Sim 252
- Não 227
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 06/05/2015 · Nominal
Mantido o artigo destacado. Sim: 247; não: 220; abstenção: 4; total: 471.
Resultado: aprovada
- Sim 247
- Não 220
- Abstenção 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 06/05/2015 · Nominal
Mantida a expressão destacada. Sim: 234; não: 229; abstenção: 2; total: 465.
Resultado: aprovada
- Sim 234
- Não 229
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/05/2015 · Nominal
Rejeitada a Emenda. Sim: 179; não: 241; abstenção: 2; total: 422;
Resultado: rejeitada
- Sim 179
- Não 241
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/05/2015 · Nominal
Rejeitada a Emenda. Sim: 155; não: 255; abstenção: 7; total: 417.
Resultado: rejeitada
- Sim 155
- Não 255
- Abstenção 7
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/05/2015 · Nominal
Rejeitada a Emenda. Sim: 180; não: 241; abstenção: 3; total: 424.
Resultado: rejeitada
- Sim 180
- Não 241
- Abstenção 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/05/2015 · Nominal
Mantido o texto destacado. Sim: 223; não: 180; abstenção: 3; total: 406.
Resultado: aprovada
- Sim 223
- Não 180
- Abstenção 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/05/2015 · Nominal
Rejeitada a Emenda. Sim: 180; não: 244; abstenção: 2; total: 426.
Resultado: rejeitada
- Sim 180
- Não 244
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/05/2015 · Nominal
Mantido o texto destacado. Sim: 233; não: 184; abstenção:5; total: 422.
Resultado: aprovada
- Sim 233
- Não 184
- Abstenção 5
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/05/2015 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Redação nº 1, apresentada pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/05/2015 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/05/2015 · Nominal
Mantido o texto destacado. Sim: 258; não: 195; abstenção:3; total: 456.
Resultado: aprovada
- Sim 258
- Não 195
- Abstenção 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/05/2015 · Nominal
Rejeitada a Emenda. Sim: 186; não: 251; abstenção:3; total: 440.
Resultado: rejeitada
- Sim 186
- Não 251
- Abstenção 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/05/2015 · Nominal
Mantido o texto destacado. Sim: 253; não: 186; abstenção:4; total: 443.
Resultado: aprovada
- Sim 253
- Não 186
- Abstenção 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1