MPV 678/2015
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 12.305, de 2 de agosto de 2010; e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 07/10/2015 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/10/2015 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/10/2015 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/10/2015 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 327; não: 14; abstenção: 13; total: 354.
Resultado: aprovada
- Sim 327
- Não 14
- Abstenção 13
- Obstrução 34
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 08/10/2015 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; não: 210; abstenção: 5; total: 258.
Resultado: rejeitada
- Sim 43
- Não 210
- Abstenção 4
- Obstrução 88
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 08/10/2015 · Nominal
Rejeitado o destaque de preferência. Sim: 176; não: 186; abstenção: 1; total: 363.
Resultado: rejeitada
- Sim 176
- Não 187
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 08/10/2015 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/10/2015 · Nominal
Aprovados os arts. 1º; 3º; 4º (exceto o § 4º); 9º; 10; 11; 13; 14; e 15 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 185; não: 167; abstenção: 2; total: 354.
Resultado: aprovada
- Sim 185
- Não 167
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 08/10/2015 · Simbólica
Rejeitados o art. 2º; o § 4º do art. 4º; e os arts. 5º; 6º; 7º; 8º; e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 de 2015, ressalvados os destaques.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/10/2015 · Simbólica
Rejeitada, em globo, a admissibilidade dos destaques simples. Inadmitidos os destaques simples - DTQs 11, 22, 23.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/10/2015 · Simbólica
Aprovado o Requerimento do Dep. Afonso Florence, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/10/2015 · Simbólica
Suprimido o texto destacado.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/10/2015 · Simbólica
Mantido o texto destacado.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/10/2015 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/10/2015 · Simbólica
Mantida a expressão destacada.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/10/2015 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 61.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/10/2015 · Simbólica
Mantido o texto destacado.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/10/2015 · Nominal
Mantido o texto destacado. Sim: 222; não: 145; abstenção: 3; total: 370.
Resultado: aprovada
- Sim 222
- Não 145
- Abstenção 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1