MPV 688/2015
Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que institui o Conselho Nacional de Política Energética. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica; institui a bonificação pela outorga; e altera as Leis nºs 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica, 9.478, de 6 de agosto de 1997, que institui o Conselho Nacional de Política Energética, 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, e 11.488, de 15 de junho de 2007, que equipara a autoprodutor o consumidor que atenda a requisitos que especifica.
Votações
Câmara dos Deputados · 10/11/2015 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 28; não: 230; abstenção: 2; total: 260.
Resultado: rejeitada
- Sim 28
- Não 230
- Abstenção 2
- Obstrução 65
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/11/2015 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/11/2015 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/11/2015 · Nominal
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 243; não: 83; abstenção: 8; total: 334.
Resultado: aprovada
- Sim 243
- Não 83
- Abstenção 8
- Obstrução 82
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/11/2015 · Nominal
Aprovada a Medida Provisória nº 688 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 251; não: 173; abstenção: 5; total: 429.
Resultado: aprovada
- Sim 251
- Não 173
- Abstenção 5
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/11/2015 · Nominal
Mantido o texto destacado. Sim: 255; não: 162; abstenção: 3; total: 420.
Resultado: aprovada
- Sim 255
- Não 162
- Abstenção 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/11/2015 · Nominal
Mantido o texto destacado. Sim: 225; não: 199; abstenção: 4; total: 428.
Resultado: aprovada
- Sim 225
- Não 199
- Abstenção 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/11/2015 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 1. Sim: 184; não: 233; abstenção: 4; total: 421.
Resultado: rejeitada
- Sim 184
- Não 233
- Abstenção 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/11/2015 · Simbólica
Suprimido o texto destacado.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/11/2015 · Simbólica
Mantido o texto destacado.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/11/2015 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.