MPV 691/2015
Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e os Decretos-Lei nºs 3.438, de 17 de julho de 1941, 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e revoga dispositivo da Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015.
Votações
Câmara dos Deputados · 19/11/2015 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/11/2015 · Nominal
Mantido o texto destacado. Sim: 315; não: 10; abstenção: 5; total: 330.
Resultado: aprovada
- Sim 315
- Não 10
- Abstenção 5
- Obstrução 102
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/11/2015 · Simbólica
Mantido o texto destacado.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/11/2015 · Simbólica
Mantido o texto destacado.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/11/2015 · Simbólica
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 5.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/11/2015 · Simbólica
Aprovado o destaque.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/11/2015 · Simbólica
Suprimido o texto destacado.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/11/2015 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/11/2015 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/11/2015 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/11/2015 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 260; abstenção: 2; total: 271.
Resultado: rejeitada
- Sim 9
- Não 260
- Abstenção 2
- Obstrução 86
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/11/2015 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 274; abstenção: 2; total: 290.
Resultado: rejeitada
- Sim 14
- Não 274
- Abstenção 2
- Obstrução 96
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/11/2015 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/11/2015 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/11/2015 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas nºs 3; 7 a 9, 20, 21, 39, 41, 55, 57 a 60, 89, 97, 105 e 124 e pela inconstitucionalidade das nºs 39, 41 e 55, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/11/2015 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 296; abstenção: 2; total: 307.
Resultado: rejeitada
- Sim 9
- Não 296
- Abstenção 2
- Obstrução 102
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/11/2015 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 248; abstenção: 1; total: 269.
Resultado: rejeitada
- Sim 20
- Não 248
- Abstenção 1
- Obstrução 87
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/11/2015 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/11/2015 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/11/2015 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/11/2015 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 691 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/11/2015 · Simbólica
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 8.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/11/2015 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 38.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.