MPV 698/2015
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.
Votações
Câmara dos Deputados · 15/03/2016 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 35; não: 225; abstenção: 3; total: 263.
Resultado: rejeitada
- Sim 35
- Não 225
- Abstenção 3
- Obstrução 82
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/03/2016 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/03/2016 · Simbólica
Rejeitado o Recurso nº 1.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/03/2016 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/03/2016 · Simbólica
Rejeitado o Recurso nº 2.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/03/2016 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 284; abstenção: 3; total: 303.
Resultado: rejeitada
- Sim 16
- Não 284
- Abstenção 3
- Obstrução 100
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 21/03/2016 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/03/2016 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade da Emenda de nº 4; e pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 5, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/03/2016 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 17 e 18, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/03/2016 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 698 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 3 de 2016, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/03/2016 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 1.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/03/2016 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 7. Sim: 160; não: 180; total: 340.
Resultado: rejeitada
- Sim 160
- Não 180
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 21/03/2016 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnon Bezerra (PTB/CE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.