MPV 742/2016
Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora.
Votações
Câmara dos Deputados · 08/11/2016 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; Não: 239; Total: 258 .
Resultado: rejeitada
- Sim 19
- Não 239
- Obstrução 46
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 08/11/2016 · Nominal
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Sim: 232; Não: 26; Total: 258.
Resultado: aprovada
- Sim 232
- Não 26
- Obstrução 55
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 08/11/2016 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/11/2016 · Simbólica
Retirado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/11/2016 · Simbólica
Rejeitado.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/11/2016 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/11/2016 · Simbólica
Aprovado.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/11/2016 · Simbólica
Rejeitada a admissibilidade dos requerimentos de destaques simples. Em consequência, fica prejudicado o destaque simples da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita votação em separado do inciso III, do §4º, do artigo 38 da Lei nº 4.117 de 1962, na redação dada pelo artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão n° 31 de 2016 - DTQ 10.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/11/2016 · Nominal
Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Sim: 242; Não: 112; Abstenção: 2; Total: 356.
Resultado: aprovada
- Sim 242
- Não 112
- Abstenção 2
- Obstrução 7
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/11/2016 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 232; Total: 292.
Resultado: rejeitada
- Sim 60
- Não 232
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/11/2016 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 243; Não: 50; Total: 293.
Resultado: aprovada
- Sim 243
- Não 50
- Obstrução 20
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/11/2016 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 251; Não: 22; Abstenção: 3; Total: 276.
Resultado: aprovada
- Sim 251
- Não 22
- Abstenção 3
- Obstrução 51
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/11/2016 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Rocha (PR-BA).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.