MPV 744/2016
Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que "Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências", para dispor sobre a prestação dos serviços de radiodifusão pública e a organização da EBC.
Votações
Câmara dos Deputados · 14/12/2016 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/12/2016 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/12/2016 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/12/2016 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/12/2016 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/12/2016 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 744 de 2016, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 35 de 2016, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/12/2016 · Simbólica
Rejeitada a Emenda n° 36.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/12/2016 · Nominal
Rejeitada a Emenda n°4. Sim: 79; não: 210; abstenção: 1; total: 290.
Resultado: rejeitada
- Sim 79
- Não 210
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 14/12/2016 · Simbólica
Rejeitada a Emenda n°30.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/12/2016 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 196; não: 92; abstenção: 1; total: 289.
Resultado: aprovada
- Sim 196
- Não 92
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 14/12/2016 · Nominal
Rejeitada a Emenda n° 11. Sim: 85; não: 193; abstenção: 1; Total: 279.
Resultado: rejeitada
- Sim 85
- Não 193
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 14/12/2016 · Simbólica
Rejeitada a Emenda n°32.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/12/2016 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Angela Albino (PCdoB-SC).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.