MPV 761/2016
Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.
Votações
Câmara dos Deputados · 15/05/2017 · Simbólica
Aprovado o Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) MPV 757/2016; 2) MPV 756/2016; 3) MPV 758/2016; 4) MPV 762/2016; 5) MPV 764/2016; 6) MPV 761/2016; 7) MPV 767/2017; 8) MPV 759/2016; 9) MPV 768/2017; 10) PL 5.850/2016; 11) PLP 54/2015; e 12) PEC 70/2011.
Resultado: aprovada
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- Não 0
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/05/2017 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
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- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/05/2017 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/05/2017 · Simbólica
Rejeitada a Emenda n° 31.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/05/2017 · Simbólica
Rejeitada a Emenda n° 23.
Resultado: rejeitada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/05/2017 · Simbólica
Rejeitada a Emenda n° 9.
Resultado: rejeitada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/05/2017 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: aprovada
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- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/05/2017 · Simbólica
Rejeitada a Emenda n° 12.
Resultado: rejeitada
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- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/05/2017 · Simbólica
Rejeitada a Emenda n° 27.
Resultado: rejeitada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/05/2017 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/05/2017 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 761 de 2016, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 7 de 2017, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/05/2017 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/05/2017 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/05/2017 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
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- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/05/2017 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/05/2017 · Simbólica
Aprovada a substituição do texto.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.