MPV 776/2017
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Votações
Câmara dos Deputados · 15/08/2017 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/08/2017 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária desta, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/08/2017 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 776 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2017, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/08/2017 · Simbólica
Rejeitados os parágrafos 3º e 4º do art. 29 da Lei nº 6015/73, constantes da emenda nº 3, apresentada à MPV 776/17, para fins de inclusão no Projeto de Lei de Conversão 24/17.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/08/2017 · Simbólica
Suprimido o texto.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/08/2017 · Simbólica
Aprovada a Emenda nº 5.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/08/2017 · Simbólica
Aprovada a Emenda nº 7.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/08/2017 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/09/2017 · Nominal
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2017, ressalvados os destaques. Sim: 156; não: 106; abstenção: 1; total: 263.
Resultado: aprovada
- Sim 156
- Não 106
- Abstenção 1
- Obstrução 5
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 05/09/2017 · Simbólica
Aprovada a Emenda nº 1.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/09/2017 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.