MPV 777/2017
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 23/08/2017 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 269; abstenção: 3; total: 310.
Resultado: rejeitada
- Sim 38
- Não 269
- Abstenção 3
- Obstrução 73
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 23/08/2017 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 235; não: 22; abstenção: 1; total: 258.
Resultado: aprovada
- Sim 235
- Não 22
- Abstenção 1
- Obstrução 47
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 23/08/2017 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 259; abstenção: 1; total: 278.
Resultado: rejeitada
- Sim 18
- Não 259
- Abstenção 1
- Obstrução 56
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 23/08/2017 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 23/08/2017 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 23/08/2017 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 23/08/2017 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 23/08/2017 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 23/08/2017 · Nominal
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 261; não: 31; abstenção: 1; total: 293.
Resultado: aprovada
- Sim 261
- Não 31
- Abstenção 1
- Obstrução 53
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 23/08/2017 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 23/08/2017 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 224; não: 32; total: 256.
Resultado: aprovada
- Sim 224
- Não 32
- Obstrução 53
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 23/08/2017 · Nominal
Inadimitidos os destaques simples : DTQ 7; DTQ 8 e DTQ 10. Sim: 28; não: 232; abstenção: 1; total: 261.
Resultado: rejeitada
- Sim 28
- Não 232
- Abstenção 1
- Obstrução 53
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/08/2017 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; não: 232; abstenção: 2; total: 256.
Resultado: rejeitada
- Sim 22
- Não 232
- Abstenção 2
- Obstrução 58
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/08/2017 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/08/2017 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 777 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 27 de 2017, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/08/2017 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/08/2017 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/08/2017 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 239; abstenção: 1; total: 257.
Resultado: rejeitada
- Sim 17
- Não 239
- Abstenção 1
- Obstrução 71
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/08/2017 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/08/2017 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/08/2017 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 231; não: 23; abstenção: 3; total: 257.
Resultado: aprovada
- Sim 231
- Não 23
- Abstenção 3
- Obstrução 81
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/08/2017 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/08/2017 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/08/2017 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 05/09/2017 · Nominal
Votação que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do PIS-Pasep, do FAT, do Fundo da Marinha Mercante e dos financiamentos do Tesouro ao BNDES; e dá outras providências.
Resultado: aprovada
- Sim 35
- Não 14
- Presente, sem voto 4
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 27