MPV 795/2017
Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966.
Votações
Câmara dos Deputados · 29/11/2017 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; não: 180; abstenção: 1; total: 266.
Resultado: rejeitada
- Sim 85
- Não 180
- Abstenção 1
- Obstrução 74
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 29/11/2017 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/11/2017 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/11/2017 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/11/2017 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 229; abstenção: 2; total: 270.
Resultado: rejeitada
- Sim 39
- Não 229
- Abstenção 2
- Obstrução 91
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 29/11/2017 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/11/2017 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/12/2017 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/12/2017 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 241; não: 183; abstenção: 2; total: 426.
Resultado: aprovada
- Sim 241
- Não 183
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 05/12/2017 · Simbólica
Rejeitada a Emenda de nº 17.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/12/2017 · Simbólica
Rejeitada a Emenda de nº 26.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/12/2017 · Simbólica
Rejeitada a Emenda de nº 12.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/12/2017 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/12/2017 · Nominal
Rejeitada a substituição. Sim: 123; não: 222; abstenção: 4; total: 349.
Resultado: rejeitada
- Sim 123
- Não 222
- Abstenção 4
- Obstrução 19
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 05/12/2017 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Redação n°1.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/12/2017 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/12/2017 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/12/2017 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 232; não: 185; total: 417.
Resultado: aprovada
- Sim 232
- Não 185
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 05/12/2017 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/12/2017 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/12/2017 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/12/2017 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 12/12/2017 · Nominal
Votação que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de pretróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para atividades de exploração, desenvolvimento e produção de pretóleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 27
- Não 20
- Presente, sem voto 26
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 7
Câmara dos Deputados · 13/12/2017 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 234; abstenção: 4; total: 256.
Resultado: rejeitada
- Sim 18
- Não 234
- Abstenção 4
- Obstrução 100
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 13/12/2017 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/12/2017 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/12/2017 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/12/2017 · Nominal
Rejeitada a Emenda. Sim: 193; não: 206; abstenção: 2; total: 401.
Resultado: rejeitada
- Sim 193
- Não 206
- Abstenção 2
- Obstrução 6
- Art. 17 (presidente da sessão) 1