MPV 80/2002
Altera o art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na operação de crédito rural.
Votações
Câmara dos Deputados · 26/02/2003 · Simbólica
Retirado o Requerimento do Sr. Dep. Sarney Filho, solicitando a retirada de pauta desta MPV.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/02/2003 · Simbólica
Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Henrique Fontana, solicitando o adiamento da votação desta MPV por duas sessões.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/03/2003 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/03/2003 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 80, de 2002.
Resultado: aprovada
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- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/03/2003 · Simbólica
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Mendes Thame.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.