MPV 802/2017

Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.

Votações

Câmara dos Deputados · 27/02/2018 · Simbólica

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Resultado: aprovada

Sim 0
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Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 27/02/2018 · Simbólica

Aprovada a Medida Provisória nº 802 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 1 de 2018, ressalvados os destaques.

Resultado: aprovada

Sim 0
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outros 0

Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 27/02/2018 · Simbólica

Aprovada a Emenda nº 27.

Resultado: aprovada

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Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 27/02/2018 · Simbólica

Suprimido o texto.

Resultado: rejeitada

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Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 27/02/2018 · Simbólica

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep Otavio Leite (PSDB-RJ).

Resultado: aprovada

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Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 27/02/2018 · Simbólica

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

Resultado: aprovada

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Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 27/02/2018 · Simbólica

Aprovada a Emenda de Redação nº 2.

Resultado: aprovada

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Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.