MPV 809/2017
Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).
Votações
Câmara dos Deputados · 17/04/2018 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 260; total: 263.
Resultado: rejeitada
- Sim 3
- Não 260
- Obstrução 37
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/04/2018 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/04/2018 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/04/2018 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 326; total: 332.
Resultado: rejeitada
- Sim 6
- Não 326
- Obstrução 35
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/04/2018 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 318; total: 322.
Resultado: rejeitada
- Sim 4
- Não 318
- Obstrução 78
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 18/04/2018 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 256; total: 259.
Resultado: rejeitada
- Sim 3
- Não 256
- Obstrução 48
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/04/2018 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 252; abstenção: 3; total: 260.
Resultado: rejeitada
- Sim 5
- Não 252
- Abstenção 3
- Obstrução 52
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/04/2018 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 250; abstenção: 2; total: 257.
Resultado: rejeitada
- Sim 5
- Não 250
- Abstenção 2
- Obstrução 42
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/04/2018 · Nominal
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 273; não: 5; abstenção: 3; total: 281.
Resultado: aprovada
- Sim 273
- Não 5
- Abstenção 3
- Obstrução 40
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/04/2018 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 259; não: 13; abstenção: 1; total: 273.
Resultado: aprovada
- Sim 259
- Não 13
- Abstenção 1
- Obstrução 58
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/04/2018 · Nominal
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 6; não: 251; total: 257.
Resultado: rejeitada
- Sim 6
- Não 251
- Obstrução 68
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/04/2018 · Nominal
Aprovada a Medida Provisória nº 809 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2018, ressalvados os destaques. Sim: 259; não: 12; total: 271.
Resultado: aprovada
- Sim 259
- Não 12
- Obstrução 65
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/04/2018 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 306; total: 316.
Resultado: rejeitada
- Sim 10
- Não 306
- Obstrução 46
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/04/2018 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 247; não: 34; abstenção: 1; total: 282.
Resultado: aprovada
- Sim 247
- Não 34
- Abstenção 1
- Obstrução 35
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/04/2018 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 236; não: 35; abstenção: 2; total: 273.
Resultado: aprovada
- Sim 236
- Não 35
- Abstenção 2
- Obstrução 34
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/04/2018 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 266; não: 24; abstenção: 1; total: 291.
Resultado: aprovada
- Sim 266
- Não 24
- Abstenção 1
- Obstrução 35
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/04/2018 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 239; não: 26; abstenção: 2; total: 267.
Resultado: aprovada
- Sim 239
- Não 26
- Abstenção 2
- Obstrução 33
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/04/2018 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 25/04/2018 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 25/04/2018 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 25/04/2018 · Simbólica
Suprimido o texto.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 25/04/2018 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 251; abstenção: 1; total: 257.
Resultado: rejeitada
- Sim 5
- Não 251
- Abstenção 1
- Obstrução 60
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/04/2018 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 25/04/2018 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 4.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.