MPV 81/2002
Abre crédito extraordinário, em favor de encargos financeiros da União e Refinanciamento da Dívida Mobiliária Federal, no valor global de R$ 17.084.740.385,00, para os fins que especifica.
Votações
Câmara dos Deputados · 20/02/2003 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 20/02/2003 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 81, de 2002.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 20/02/2003 · Simbólica
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep João Almeida.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 20/02/2003 · Simbólica
Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Henrique Fontana, na qualidade de líder do PT, solicitando preferência para que o item 3 (MPV 81/02) seja apreciado como 1º item da pauta.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.