MPV 811/2017
Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.304, de 2 de agosto de 2010, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010; e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos.
Votações
Câmara dos Deputados · 15/05/2018 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 249; não: 16; abstenção: 4; total: 269.
Resultado: aprovada
- Sim 249
- Não 16
- Abstenção 4
- Obstrução 92
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/05/2018 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 245; abstenção: 1; total: 260.
Resultado: rejeitada
- Sim 14
- Não 245
- Abstenção 1
- Obstrução 84
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/05/2018 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 244; abstenção: 4; total: 262.
Resultado: rejeitada
- Sim 14
- Não 244
- Abstenção 4
- Obstrução 83
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/05/2018 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 249; abstenção: 1; total: 256.
Resultado: rejeitada
- Sim 6
- Não 249
- Abstenção 1
- Obstrução 77
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/05/2018 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/05/2018 · Nominal
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 241; não: 14; abstenção: 2; total: 257.
Resultado: aprovada
- Sim 241
- Não 14
- Abstenção 2
- Obstrução 66
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/05/2018 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 257; abstenção: 2; total: 284.
Resultado: rejeitada
- Sim 25
- Não 257
- Abstenção 2
- Obstrução 64
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 16/05/2018 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/05/2018 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 222; não: 47; abstenção: 1; total: 270.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 222
- Não 47
- Abstenção 1
- Obstrução 40
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/05/2018 · Nominal
Rejeitada a Emenda n° 35. Sim: 61; não: 207; abstenção: 1; total: 269.
Resultado: rejeitada
- Sim 61
- Não 207
- Abstenção 1
- Obstrução 25
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/05/2018 · Simbólica
Suprimido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/05/2018 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 234; não: 48; abst: 2; total: 284
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 234
- Não 48
- Abstenção 2
- Obstrução 42
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/05/2018 · Simbólica
Aprovada a substituição.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/05/2018 · Simbólica
Suprimido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/05/2018 · Nominal
Rejeitada a Emenda n° 36. Sim: 38; não: 240; abstenção: 1; total: 279.
Resultado: rejeitada
- Sim 38
- Não 240
- Abstenção 1
- Obstrução 44
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/05/2018 · Simbólica
Rejeitada a Emenda n° 37.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/05/2018 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Julio Lopes (PP/RJ), Membro da Comissão Mista.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/05/2018 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 245; abstenção:1; total: 257.
Resultado: rejeitada
- Sim 11
- Não 245
- Abstenção 1
- Obstrução 82
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/05/2018 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/05/2018 · Nominal
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 9; não: 246; abstenção: 3; total: 258.
Resultado: rejeitada
- Sim 9
- Não 246
- Abstenção 3
- Obstrução 80
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/05/2018 · Nominal
Aprovada a Medida Provisória nº 811 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 9 de 2018, ressalvados os destaques. Sim: 224; não: 57; abstenção: 3; total: 284.
Resultado: aprovada
- Sim 224
- Não 57
- Abstenção 3
- Obstrução 49
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 23/05/2018 · Nominal
Votação da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, 2018 (Destacada).
Resultado: rejeitada
- Sim 27
- Não 30
- Presente, sem voto 15
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 8
Senado Federal · 23/05/2018 · Nominal
Votação da Emenda nº 23 ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2018 (Destacada).
Resultado: rejeitada
- Sim 15
- Não 35
- Presente, sem voto 22
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 8
Senado Federal · 23/05/2018 · Nominal
Votação da Emenda nº 24 ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2018 (Destacada).
Resultado: rejeitada
- Sim 13
- Não 39
- Presente, sem voto 19
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 9