MPV 861/2018
Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades fins.
Votações
Câmara dos Deputados · 07/05/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 260; abstenção: 4; total: 271.
Resultado: rejeitada
- Sim 7
- Não 260
- Abstenção 4
- Obstrução 67
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/05/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 283; abstenção: 3; total: 309.
Resultado: rejeitada
- Sim 23
- Não 283
- Abstenção 3
- Obstrução 40
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/05/2019 · Nominal
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 321; não: 5; abstenção: 1; total: 327.
Resultado: aprovada
- Sim 321
- Não 5
- Abstenção 1
- Obstrução 76
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/05/2019 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 281; não: 6; abstenção: 2; total: 289.
Resultado: aprovada
- Sim 281
- Não 6
- Abstenção 2
- Obstrução 56
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/05/2019 · Nominal
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Sim: 8; não: 306; abstenção: 3, total: 317.
Resultado: rejeitada
- Sim 8
- Não 306
- Abstenção 3
- Obstrução 72
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/05/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 307; abstenção: 1; total: 314.
Resultado: rejeitada
- Sim 6
- Não 307
- Abstenção 1
- Obstrução 84
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 07/05/2019 · Nominal
Aprovada a Medida Provisória nº 861 de 2018, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 335; não: 7; abstenção: 2; total: 344.
Resultado: aprovada
- Sim 335
- Não 7
- Abstenção 2
- Obstrução 67
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/05/2019 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 321; não: 2; total: 323.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 321
- Não 2
- Obstrução 76
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/05/2019 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 299; não: 3; abstenção: 3; total: 305.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 299
- Não 3
- Abstenção 3
- Obstrução 76
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/05/2019 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF), membro da Comissão Mista.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.