MPV 863/2018
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica).
Votações
Câmara dos Deputados · 21/05/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 272; abstenção: 1; total: 276.
Resultado: rejeitada
- Sim 3
- Não 273
- Abstenção 1
- Obstrução 66
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 21/05/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 266; abstenção: 2; total: 270.
Resultado: rejeitada
- Sim 2
- Não 266
- Abstenção 2
- Obstrução 38
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 21/05/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 298; abstenção: 2: total: 303.
Resultado: rejeitada
- Sim 3
- Não 298
- Abstenção 2
- Obstrução 54
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 21/05/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 274; abstenção: 3; total: 282.
Resultado: rejeitada
- Sim 5
- Não 274
- Abstenção 3
- Obstrução 45
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 21/05/2019 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/05/2019 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/05/2019 · Simbólica
Aprovado o Destaque de preferência.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/05/2019 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 21.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/05/2019 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 863, de 2018, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/05/2019 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 21. Sim: 86; não: 291: total: 377.
Resultado: rejeitada
- Sim 86
- Não 291
- Obstrução 14
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 21/05/2019 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/05/2019 · Simbólica
Aprovado o Destaque.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/05/2019 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.