MPV 867/2018
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural.
Votações
Câmara dos Deputados · 28/05/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 280; abstenção: 1; total: 289.
Resultado: rejeitada
- Sim 8
- Não 280
- Abstenção 1
- Obstrução 76
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/05/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; não: 202; abstenção: 1; total: 267.
Resultado: rejeitada
- Sim 64
- Não 202
- Abstenção 1
- Obstrução 6
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/05/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 256; abstenção: 3; total: 276.
Resultado: rejeitada
- Sim 17
- Não 256
- Abstenção 3
- Obstrução 83
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/05/2019 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 287; não: 20; abstenção: 2; total: 309.
Resultado: aprovada
- Sim 287
- Não 20
- Abstenção 2
- Obstrução 74
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/05/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 246; abstenção: 2; total: 263.
Resultado: rejeitada
- Sim 15
- Não 246
- Abstenção 2
- Obstrução 65
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/05/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim 16: não: 265; abstenção: 2; total: 283.
Resultado: rejeitada
- Sim 16
- Não 265
- Abstenção 2
- Obstrução 57
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/05/2019 · Nominal
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 293; não: 15; abstenção: 4; total: 312.
Resultado: aprovada
- Sim 293
- Não 15
- Abstenção 4
- Obstrução 71
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 29/05/2019 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 240; não: 18; abstenção: 1; total: 259.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 240
- Não 18
- Abstenção 1
- Obstrução 54
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 29/05/2019 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 249; não: 22; abstenção: 2; total: 273.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 249
- Não 22
- Abstenção 2
- Obstrução 60
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 29/05/2019 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 249; não: 13; abstenção: 1; total: 263.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 249
- Não 13
- Abstenção 1
- Obstrução 62
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 29/05/2019 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 223; não: 31; abstenção: 2; total: 256.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 223
- Não 31
- Abstenção 2
- Obstrução 33
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 29/05/2019 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 247; não: 31; abstenção: 3; total: 281.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 247
- Não 31
- Abstenção 3
- Obstrução 54
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 29/05/2019 · Nominal
Suprimido o texto. Sim: 21; não: 241; total: 262.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 21
- Não 241
- Obstrução 49
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 29/05/2019 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Sergio Souza (MDB-PR), Relator-Revisor da Comissão Mista.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/05/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 240; abstenção: 2; total: 257.
Resultado: rejeitada
- Sim 15
- Não 240
- Abstenção 2
- Obstrução 77
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 29/05/2019 · Nominal
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 247; não: 12; abstenção: 1; total: 260.
Resultado: aprovada
- Sim 247
- Não 12
- Abstenção 1
- Obstrução 63
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 29/05/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não: 262; total: 380.
Resultado: rejeitada
- Sim 118
- Não 262
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 29/05/2019 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 245; não: 12; abstenção: 1; total: 258.
Resultado: aprovada
- Sim 245
- Não 12
- Abstenção 1
- Obstrução 61
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 29/05/2019 · Nominal
Aprovada a Medida Provisória nº 867, de 2018, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 243; não: 19; abstenção: 2; total: 264.
Resultado: aprovada
- Sim 243
- Não 19
- Abstenção 2
- Obstrução 57
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 29/05/2019 · Nominal
Aprovado o DTQ 12. Sim: 241; não: 18; abstenção: 2; total: 261.
Resultado: aprovada
- Sim 241
- Não 18
- Abstenção 2
- Obstrução 59
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 29/05/2019 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 252; não: 79; abstenção: 2; total: 333.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 252
- Não 79
- Abstenção 2
- Obstrução 34
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 29/05/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 250; abstenção: 2; total: 264.
Resultado: rejeitada
- Sim 12
- Não 250
- Abstenção 2
- Obstrução 69
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 29/05/2019 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 242; não: 17; abstenção: 1; total: 260.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 242
- Não 17
- Abstenção 1
- Obstrução 60
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 29/05/2019 · Nominal
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 9; não: 263; abstenção: 1; total: 273
Resultado: rejeitada
- Sim 9
- Não 263
- Abstenção 1
- Obstrução 62
- Art. 17 (presidente da sessão) 1