MPV 894/2019
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. NOVA EMENTA: Institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Votações
Câmara dos Deputados · 17/12/2019 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/12/2019 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 894, de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2019, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/12/2019 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/12/2019 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Diego Garcia (PODEMOS/PR), membro da Comissão Mista.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.