MPV 923/2020
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Votações
Câmara dos Deputados · 03/06/2020 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 139; não: 298; abstenção: 2; total: 439.
Resultado: rejeitada
- Sim 139
- Não 298
- Abstenção 2
Câmara dos Deputados · 03/06/2020 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 352; abstenção: 1; total: 476.
Resultado: rejeitada
- Sim 123
- Não 352
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 03/06/2020 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/06/2020 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/06/2020 · Simbólica
Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2020, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/06/2020 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/06/2020 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 133; não: 291; abstenção: 1; total: 425.
Resultado: rejeitada
- Sim 133
- Não 291
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 04/06/2020 · Nominal
Rejeitado o Destaque. Sim: 131; não 302; abstenção: 2; total: 435.
Resultado: rejeitada
- Sim 131
- Não 302
- Abstenção 2
Câmara dos Deputados · 04/06/2020 · Simbólica
Rejeitado o Destaque.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/06/2020 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 290; não: 123; abstenção: 3; total: 416.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 290
- Não 123
- Abstenção 3
Câmara dos Deputados · 04/06/2020 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 136; não: 308; abstenção: 3; total: 447.
Resultado: rejeitada
- Sim 136
- Não 308
- Abstenção 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 04/06/2020 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 29. Sim: 183; não: 262; abstenção: 1; total: 446.
Resultado: rejeitada
- Sim 183
- Não 262
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 04/06/2020 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 148; não: 277; abstenção: 3; total: 428.
Resultado: rejeitada
- Sim 148
- Não 277
- Abstenção 3
Câmara dos Deputados · 04/06/2020 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 25/06/2020 · Nominal
Votação do PLV nº 16/2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 923/2020, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 71
- Não 4
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 1
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 3
Senado Federal · 25/06/2020 · Nominal
Votação da Emenda nº 41 à Medida Provisória nº 923, de 2020, destacada.
Resultado: rejeitada
- Sim 24
- Não 49
- Presente, sem voto 4
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 3