MPV 926/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição de bens e a contratação de serviços e de insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Votações
Câmara dos Deputados · 14/07/2020 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinado pela Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/07/2020 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim 6; não 279; total 285.
Resultado: rejeitada
- Sim 6
- Não 279
Câmara dos Deputados · 14/07/2020 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/07/2020 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/07/2020 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 926, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2020, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/07/2020 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 340; não: 92; total: 432.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 340
- Não 92
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 14/07/2020 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/07/2020 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n. 3. Sim: 120; Não: 307; Total: 427.
Resultado: rejeitada
- Sim 120
- Não 307
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 14/07/2020 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 27. Sim: 128; Não: 326; Total: 454.
Resultado: rejeitada
- Sim 128
- Não 326
Câmara dos Deputados · 14/07/2020 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 90; Total: 432.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 342
- Não 90
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 14/07/2020 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 244; Não: 163; Total: 407.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 163
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 14/07/2020 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 262; Não: 137; Abstenção: 1; Total: 400.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 262
- Não 137
- Abstenção 1
Senado Federal · 16/07/2020 · Nominal
Votação do PLV nº 25/2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 926/2020.
Resultado: aprovada
- Sim 59
- Não 10
- Abstenção 1
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 10