MPV 927/2020
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 16/06/2020 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 296; Total: 404.
Resultado: rejeitada
- Sim 108
- Não 296
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/06/2020 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 305; abstenção: 1; total: 422.
Resultado: rejeitada
- Sim 116
- Não 305
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/06/2020 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/06/2020 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 277; não: 141; abstenção: 1; total: 419.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 277
- Não 141
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/06/2020 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 11. Sim: 130; não: 287; total: 417.
Resultado: rejeitada
- Sim 130
- Não 287
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/06/2020 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 310; não: 132; total: 442.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 310
- Não 132
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/06/2020 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 304; não: 136; abstenção: 1; total: 441.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 304
- Não 136
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/06/2020 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 280; não: 134; total: 414.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 280
- Não 134
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/06/2020 · Nominal
Aprovada a Emenda de Comissão nº 323. Sim: 315; não: 135; total: 450.
Resultado: aprovada
- Sim 315
- Não 135
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/06/2020 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 306; Não: 138; Total: 444.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 306
- Não 138
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/06/2020 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/06/2020 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; não: 219; total: 309.
Resultado: rejeitada
- Sim 90
- Não 219
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/06/2020 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; não: 284; total: 383.
Resultado: rejeitada
- Sim 99
- Não 284
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/06/2020 · Nominal
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 321; não: 120; total: 441.
Resultado: aprovada
- Sim 321
- Não 120
Câmara dos Deputados · 17/06/2020 · Nominal
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 397; não: 54; abstenção: 1; total: 452.
Resultado: aprovada
- Sim 397
- Não 54
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 17/06/2020 · Nominal
Aprovada a Medida Provisória nº 927, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 332; não: 132; total: 464.
Resultado: aprovada
- Sim 332
- Não 132
Câmara dos Deputados · 17/06/2020 · Nominal
Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1, 4, 5 e 11. Sim: 135; não: 311; abstenção: 1; total: 447.
Resultado: rejeitada
- Sim 135
- Não 311
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 17/06/2020 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 323; não: 133; abstenção: 2; total: 458.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 323
- Não 133
- Abstenção 2
Câmara dos Deputados · 17/06/2020 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; não: 337; total: 461.
Resultado: rejeitada
- Sim 124
- Não 337
Câmara dos Deputados · 17/06/2020 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 118. Sim: 157; não: 282; total: 439.
Resultado: rejeitada
- Sim 157
- Não 282
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/06/2020 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 295; não: 155; total: 450.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 295
- Não 155
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/06/2020 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 384. Sim: 131; não: 282 (Considerando o voto do Dep. Guilherme Mussi); total: 413.
Resultado: rejeitada
- Sim 131
- Não 281
- Art. 17 (presidente da sessão) 1