MPV 932/2020
Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera excepcionalmente as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica; e modifica as Leis nºs 5.461, de 25 de junho de 1968, e 8.706, de 14 de setembro de 1993
Votações
Câmara dos Deputados · 10/06/2020 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/06/2020 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/06/2020 · Simbólica
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/06/2020 · Simbólica
Rejeitado o Destaque.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/06/2020 · Simbólica
Aprovada a Medida Provisória nº 932, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2020, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/06/2020 · Simbólica
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 43.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/06/2020 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 260 (Computando o voto do Dep. João Campos); não: 177; total: 437.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 259
- Não 177
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/06/2020 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 23/06/2020 · Nominal
Votação da Impugnação dos arts. 3º e 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2020.
Resultado: aprovada
- Sim 68
- Presente, sem voto 9
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 3