MPV 998/2020
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 16/12/2020 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 194; não: 241; total: 435.
Resultado: rejeitada
- Sim 194
- Não 241
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/12/2020 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 321; abstenção: 1. Total: 414.
Resultado: rejeitada
- Sim 92
- Não 321
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/12/2020 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; não: 285; total: 364.
Resultado: rejeitada
- Sim 79
- Não 285
Câmara dos Deputados · 16/12/2020 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 71; não: 268; total: 339.
Resultado: rejeitada
- Sim 71
- Não 268
Câmara dos Deputados · 16/12/2020 · Nominal
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 311; não: 114; total: 425.
Resultado: aprovada
- Sim 311
- Não 114
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/12/2020 · Nominal
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 191; não: 87; total: 278.
Resultado: aprovada
- Sim 191
- Não 87
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/12/2020 · Nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 296; não: 132; abstenção: 1; total: 429.
Resultado: aprovada
- Sim 296
- Não 132
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/12/2020 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 238; total: 351.
Resultado: rejeitada
- Sim 113
- Não 238
Câmara dos Deputados · 16/12/2020 · Nominal
Rejeitada a Emenda n° 3. Sim: 118; não: 287; abstenção: 1; total: 406.
Resultado: rejeitada
- Sim 118
- Não 287
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 16/12/2020 · Nominal
Rejeitada a Emenda n° 83. Sim: 17; não: 341; total: 358.
Resultado: rejeitada
- Sim 17
- Não 341
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/12/2020 · Nominal
Rejeitada a Emenda n° 149. Sim: 129; não: 289; total: 418.
Resultado: rejeitada
- Sim 129
- Não 289
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/12/2020 · Nominal
Aprovada a Emenda n° 63. Sim: 248; não: 159; total: 407.
Resultado: aprovada
- Sim 248
- Não 159
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/12/2020 · Nominal
Aprovada a Emenda n° 4. Sim: 275; não: 150; abstenção: 1; total: 426.
Resultado: aprovada
- Sim 275
- Não 150
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/12/2020 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 121. Sim: 114; não: 321; total: 435.
Resultado: rejeitada
- Sim 114
- Não 321
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/12/2020 · Nominal
Aprovada a Emenda de Plenáio nº 1. Sim: 393; não: 10; abstenção: 2; total: 405.
Resultado: aprovada
- Sim 393
- Não 10
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/12/2020 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 111; não: 312; total: 423.
Resultado: rejeitada
- Sim 111
- Não 312
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/12/2020 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinado pela Relator, Dep. Léo Moraes (PODEMOS-RO).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/12/2020 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 80; não: 320; abstenção: 2; total: 402.
Resultado: rejeitada
- Sim 80
- Não 320
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 04/02/2021 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 216 - PLEN à Medida Provisória nº 998, de 2020, destacada.
Resultado: rejeitada
- Sim 16
- Não 54
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 9