MSF 36/2020
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, a partir de 2 de outubro de 2020.
Votações
Senado Federal · 23/09/2020 · Secreta
Votação da Mensagem nº 36, de 2020 - Carlos Augusto Amaral Oliveira (STM) .
Resultado: aprovada
- Sim 39
- Não 2
- Abstenção 1
- Voto secreto: a fonte oficial não divulga o voto de cada senador.