MSF 76/2020
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor JOACIL BASILIO RAEL, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de quatro anos.
Votações
Senado Federal · 20/10/2020 · Secreta
Votação da Mensagem nº 76, de 2020 - Joacil Basilio Rael (ANPD).
Resultado: aprovada
- Sim 38
- Não 5
- Abstenção 1
- Voto secreto: a fonte oficial não divulga o voto de cada senador.