OFS 16/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal.
Votações
Senado Federal · 29/04/2026 · Secreta
Votação nominal do Ofício nº 16, de 2025 - Marcio Barra Lima (CNMP).
Resultado: aprovada
- Sim 61
- Não 4
- Abstenção 1
- Voto secreto: a fonte oficial não divulga o voto de cada senador.