OFS 29/2013
Encaminha, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, os documentos do Senhor Juiz de Direito LEONARDO FARIAS DUARTE, da Vara Única de São Miguel do Guamá, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, indicado pelo Supremo Tribunal Federal para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2013-2015.
Votações
Senado Federal · 07/08/2013 · Secreta
Votação do Parecer nº 658, de 2013 sobre a escolha do Sr. Leonardo Faris Duarte para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.
Resultado: aprovada
- Sim 49
- Não 8
- Abstenção 0
- Voto secreto: a fonte oficial não divulga o voto de cada senador.