OFS 3/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Votações
Senado Federal · 29/04/2026 · Secreta
Votação nominal do Ofício nº 3, de 2026 - Noemia Aparecida Garcia Porto (CNJ).
Resultado: aprovada
- Sim 60
- Não 8
- Abstenção 2
- Voto secreto: a fonte oficial não divulga o voto de cada senador.