OFS 35/2005
Tendo em vista o que dispõe o inciso VI do art. 130-A da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, encaminha o nome do Senhor ALBERTO MACHADO CASCAIS MELEIRO, para a compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Votações
Senado Federal · 01/06/2005 · Secreta
Escolha do Sr. Alberto Machado Cascais Meleiro, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Resultado: aprovada
- Sim 57
- Não 5
- Abstenção 1
- Voto secreto: a fonte oficial não divulga o voto de cada senador.