PDC 1021/2003
Aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, e a República do Chile, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002.
Votações
Câmara dos Deputados · 29/01/2004 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.021, de 2003..
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/01/2004 · Simbólica
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.