PDC 1069/2003
Aprova, com reserva, o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Circulação de Produtos Alimentícios, celebrado em Brasília, em 25 de novembro de 1999.
Votações
Câmara dos Deputados · 01/12/2005 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.069, de 2003.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 01/12/2005 · Simbólica
Aprovada a Redação Final.
Resultado: aprovada
- Sim 0
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- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 01/12/2005 · Simbólica
Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.